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Programa de Atualização do Egresso - PAE

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO DO EGRESSO - PAE

Capítulo I
Disposições Gerais

Art. 1º O Programa de Atualização do Egresso da UNIG (PAE) é regido pelo presente regulamento, nos termos da Portaria GR nº 125/2003,

Capítulo II

Art. 2º É objetivo do Programa de Atualização do Egresso permitir que ex-alunos da Universidade possam inscrever-se em disciplinas ou grupo de disciplinas por período ou períodos predeterminados.

§ 1º O período ou períodos são fixados pela Pró-Reitoria Acadêmica.

Capítulo III
Das Inscrições

Art. 3º O requerente, em formulário próprio, criado pela Pró-Reitoria Acadêmica, deve requerer sua inscrição ao Coordenador do Curso respectivo.

Art. 4º A inscrição é feita sem qualquer exame inicial, devendo ser respeitado, obrigatoriamente, o Calendário Escolar.

§ 1º No ato do pedido, o requerente deve juntar seu histórico escolar, com o coeficiente de rendimento.

§ 2º Tão logo o pedido do egresso seja deferido, será ele automaticamente incluído no sistema acadêmico, e, no que se refere ao registro físico, será criada uma nova pasta, para arquivamento, de documentação pertinente ao PAE no Núcleo de Registro Acadêmico - NRA.

§ 3º A Secretaria Geral providenciará matrícula especial para o beneficiário.

Art. 5º A inscrição, bem como o Curso, são gratuitos, e, ao final, habilitam ao recebimento de certificado de frequência, como ouvinte, desde que atingido o percentual mínimo de 75% (setenta e cinco por cento).

Art. 6º O comprovante de inscrição no PAE é o canhoto do requerimento recebido no ato da mesma.

Art. 7º Caso o egresso queira inscrever-se em mais de uma disciplina, deverá fazer os pedidos separadamente, para que os documentos sigam para a Faculdade respectiva.

Art. 8º Somente será admitida inscrição em Cursos onde haja vaga disponível.

Parágrafo único. Alunos em débito com a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI não poderão se inscrever no PAE.

Capítulo IV
Dos certificados

Art. 9º Os certificados são feitos pela Secretaria Geral.

§ 1º O Certificado de Frequência é assinado pelo Coordenador de Curso e pela Secretária Geral.

Capítulo V
Disposições Finais

Art. 10º Aplica-se ao PAE, no que couber, o Regimento Geral da UNIG.

Art. 11º Os casos omissos são resolvidos pela Pró-Reitoria Acadêmica.

Art. 12º Este Regulamento entra em vigor nesta data.

Nova Iguaçu, Campus I, em 19 de setembro de 2003.

JÚLIO CÉSAR DA SILVA
REITOR


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